TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/2023 PROCESSO Nº 005/2023- PREVI COTRI
22 de Novembro de 2023
A diretora executiva do Instituto Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo agente de contratação, resolve homologar a presente licitação nestes termos:
a) Processo Nr: 004/2023
b) Licitação Nr: 005/2023
c) Modalidade: DISPENSA FÍSICA
d) Data Homologação: 21/11/2023
1. e) Objeto da Licitação: Contratação de serviço técnico especializado, de estudo de reavaliação atuarial ano base 2023, para avaliação de equilíbrio financeiro e atuarial do instituto municipal de previdência social dos servidores públicos do município.PARTICIPANTE VENCEDOR DA LICITAÇÃO: I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA
CNPJ: 10.541.510.0001-20
| OR. | SERVIÇO PRESTADO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
| CÁLCULO ATUARIAL | Reavaliação Atuarial e Nota Técnica Atuarial, conforme Portaria MTP 1.467/2022 e suas Instruções Normativas e Anexos; Projeção Atuarial, nos termos do inciso I, art. 1°, da Lei n° 9.717/98; Fluxo Atuarial, conforme orientação da SPPS; e Preenchimento do DRAA, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, sem necessidadede resseguro. | |
| 1 | • REAVALIAÇÃO ATUARIAL (PDF); | |
| • PROJEÇÃO e FLUXO ATUARIAL; | ||
| •NOTA TÉCNICA ATUARIAL; | ||
| • PREENCHIMENTO DO DRAA ‐ CADPREV. | ||
| 2 | RELATÓRIO DE ANÁLISE CRÍTICA DA BASE DE DADOS | Elaboração de Relatório de Análise Crítica comparando as bases de dados do ano atual e do ano anterior, para que possam ser sanadas eventuais inconsistências que podem interferir para o correto dimensionamento dos custos e compromissos do Plano de Beneficiodo RPPS e as providências adotadas para a adequação da base de dados, atendendo o art. 47, §5º, IV da Portaria MTP 1.467/2022 e suas Instruções Normativas e Anexos; |
| 3 | NOTA EXPLICATIVA ATUARIAL | Contendo informações, tabelas e gráficos, explicando alterações do Plano de Custeio, das Provisões Matemáticas e do Déficit Atuarial, de um ano para o outro; |
| 4 | ESTUDO DE VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ‐ SUSTEN | Elaboração de Estudo de Viabilidade Orçamentária e Financeira do Plano de Amortização do Déficit Atuarial, para verificação de seu impacto sobre a gestão fiscal do ente federativo, segregada entre os poderes, inclusive dos limites de gastos pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); |
| 5 | REAVALIAÇÃO ATUARIAL ENCADERNADA | Envio por sedex, de uma Reavaliação Atuarial impressa e encadernada ; |
| Realização de uma palestra/reunião, com entrega de | ||
| Certificado, aos responsáveis pelo Instituto Previdenciário, seu | ||
| 6 | PALESTRA CONVENCIONAL | Comitê de Investimento e demais Conselhos de Deliberação e Fiscalização, com carga horária máxima de 2 horas, realizada |
| na sede da CONTRATANTE podendo ser online, | ||
| apresentando os resultados da Reavaliação Atuarial e seu | ||
| impacto sobre o Plano de Custeio, em reunião definida | ||
| conforme cronograma da CONTRATADA, sem ônus adicional. |
2. Autorizar a emissão da nota de empenho correspondente:
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Cotriguaçu, 21 de novembro de 2023.
Leocádia Gomes Padilha
Diretora Executiva PREVI COTRI
Portaria 014-2023