SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença à Servidora VITÓRIA HORN BARBOZA DA SILVA, matrícula funcional 2218,portadora da cédula de identidade nº 3059797-8 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 079.061.821-46, contratada no cargo de Técnica Administrativa Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período compreendido de 06/11/2023 à 25/11/2023.

Artigo 2º - À servidora será concedida licença por 20 (vinte) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, período de 06/11/2023 à 20/11/2023 pagos pela Prefeitura Municipal.

b) 05 (cinco) dias, período de 21/11/2023 à 25/11/2023, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se,

Apiacás-MT; 21 de Novembro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-