Processo: Pregão Eletrônico nº 40/2023.

ARP: nº 40/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada:BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA CNPJ 05.905.525/0001-90, CQC TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ 46.962.122/0003-21, DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI CNPJ 02.472.743/0001-90, HABX COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA CNPJ 28.767.124/0001-16, MEDSERV-MT - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 42.383.212/0001-45, NORTELAB COM. ATAC.DE PROD. LABORATORIOS LTDA - EPP CNPJ 28.729.142/0001-03, OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS P. LABORTORIO LTDA CNPJ 05.895.525/0001-56 e VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA CNPJ 11.308.834/0001-85.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. OBJETO: o Preços Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Reagentes, Material de Consumo e Material Permanente para o Laboratório Municipal, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO (Ata de Registro de Preço nº 40/2023):

2.1. Fica alterado a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.302.0012.1.364. - Custeio de Média e Alta Comp.

Reduzido (987) - 1.621.3110 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente (Ata de Registro de Preço nº 40/2023), da Dotação Orçamentária - Clausula Décima Oitava, passam a ter a inclusão de uma nova redação - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (987), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores dos seus respectivos saldos orçamentários atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado a Ata de Registro de Preço, mantém inalterada e permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser 29/09/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do (Ata de Registro de Preço nº 40/2023), serão empenhada de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme requisição vinculado à Secretaria de Saúde - ITEM ( 1,2,3 e 4 ), limitado ao respectivo saldo atualizados da Ata de Registro de Preço e saldo orçamentário da rubricas inclusa – Código Reduzido (987) e das rubricas orçamentárias inicial a ser elaborado dentro da vigência da Ata citada até o dia 29/09/2024.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do PRIMEIRO TERMO DE

APOSTILAMENTO até a data de vigência 29/09/2024.

4.2. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº 40/2023, permanecem inalterados O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Ata acima mencionada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 16 de novembro de 2023.