TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023

Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento da Secretaria Municipal Turismo.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 051/2023 na modalidade Dispensa de Licitação, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa pelo Secretário Municipal de Turismo, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023, adjudicando seu objeto, ao Srº. JOÃO LEITE DA COSTA, CPF: sob nº 303.612.811-53, com o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Porto Estrela – MT, 21 de novembro de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal