Por este termo, dar-se a abertura dos trabalhos desta Comissão Processante Permanente para averiguar o não cumprimento das normas e cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2023 – SRP Nº 10/2023, Processo Administrativo Licitatório Nº 95/2023, que teve como vencedora do certame à empresa– DMI ATACADISTA E VAREJISTA DE VARIEDADES LTDA, no sentido de possíveis aplicações de sanções previstas no mencionado Edital/Pregão presencial e nos termos da Lei 8.666/93, em cumprimento a determinação do Senhor Prefeito Municipal designada pela Portaria nº 0291/2023

Santa Carmem, 21 de novembro de 2023.

LUCILENE BRAUN BENDER Presidente PAS, Portaria nº 091/2021

RODRIGO MORILHA LEÃO Membro MARTA MARIA WEBER Membro