PORTARIA N°. 246/2023 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidora do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, Licença de Saúde a partir desta data, 10 de NOVEMBRO de 2023 para servidora efetiva do Município de Porto Esperidião/MT, A Sra. EVANILCE NARDELI DOS SANTOS, matrícula 28-1, registro funcional 259, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de MOTORISTA, licença de saúde no período de noventa (90) dias a contar de 10 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de novembro de 2023.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito