PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 262/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 402/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de uma profissional para administrar o curso de panetone.
CREDOR:	JULIA ANDRE DOS SANTOS
CPF:	009.647.171-90
VALOR TOTAL:	R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 262/2023 de 22/11/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa JULIA ANDRE DOS SANTOS nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 22 de novembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal