“Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Reserva do Cabaçal e dá outras providências”.

Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Lei Municipal nº 582/2015.

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE

05 - DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

03 - PREVIDÊNCIA

0.150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2.008 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RESER-PREVI

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA...R$ 13.000,00

TOTAL ...........................................................R$ 13.000,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 - GABINETE

05 - DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

03 - PREVIDÊNCIA

0.150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2.011 - RESERVA DO RPPS 9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................R$ 13.000,00

TOTAL ...........................................................R$ 13.000,00

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 15 de Março de 2016.

TARCÍSIO FERRARI

Prefeito Municipal