RESOLUÇÃO Nº 014/2023/CMS-VG
22 de Novembro de 2023
Várzea Grande, 16 denovembrode 2023.
O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.
Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.
Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias;
Considerando a Lei Municipal nº 8.142 de 28 de dezembro1990, que dispões sobre o Controle Social;
Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando as deliberações da Plenária do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião Ordinária em 16 denovembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Consolidação do Programa Fila Zero do MT Mais Cirurgias;
Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 16 denovembrode 2023.
Marcos de Castro Quaresma
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologação
Homologação a Resolução nº 014/2023 do Conselho Municipal de Saúde/VG
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário Municipal de Saúde