RESOLUÇÃO Nº. 009/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e a Lei Municipal de Criação deste conselho, N° 007/2001 de 26 de janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004, e de acordo com a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar proposta de plano de aplicação/projeto da emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para custeio de rateio ao consorcio para atender a secretaria municipal de saúde do município de Santa Rita do Trivelato - MT.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 21 de novembro de 2023.

Tatiane Cristina Batistela

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.