DECRETO Nº 090 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
22 de Novembro de 2023
DECRETO Nº 090 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa LOA/2023 da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA 2023, da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, sancionado pela Lei Municipal nº 1204/2022, em consonância ao disposto da Lei Municipal nº 1236/2023 de 26 de outubro de 2023, conforme Artigo 3º, Inciso III §1º, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:
01.001.01.031.0001.1.0010.4.4.90.51-00 (001) R$ 92.500,00
01.001.01.031.0001.2.0030.3.1.91.13-00 (007) R$ 27.500,00
SOMA R$ 120.000,00
Art. 2º. O Crédito Suplementar aberto atende às prerrogativas do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, e deduz o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:
01.001.01.031.0001.1.0020.4.4.90.52-00 (002) R$ 92.500,00
01.001.01.031.0001.2.0030.3.3.90.35-00 (011) R$ 27.500,00
SOMA R$ 120.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo MT, 07 de novembro de 2023
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal