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Pref. Peixoto de Azevedo

DECRETO Nº 090 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento programa LOA/2023 da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA 2023, da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, sancionado pela Lei Municipal nº 1204/2022, em consonância ao disposto da Lei Municipal nº 1236/2023 de 26 de outubro de 2023, conforme Artigo 3º, Inciso III §1º, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:

01.001.01.031.0001.1.0010.4.4.90.51-00 (001) R$ 92.500,00

01.001.01.031.0001.2.0030.3.1.91.13-00 (007) R$ 27.500,00

SOMA R$ 120.000,00

Art. 2º. O Crédito Suplementar aberto atende às prerrogativas do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, e deduz o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:

01.001.01.031.0001.1.0020.4.4.90.52-00 (002) R$ 92.500,00

01.001.01.031.0001.2.0030.3.3.90.35-00 (011) R$ 27.500,00

SOMA R$ 120.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo MT, 07 de novembro de 2023

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal