Dispensa de Licitação nº 38/2023.

RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Confecção de Livros Físicos Capa Mole com as Obras Produzidas pelos Alunos, para atender o Projeto desenvolvido diretamente com os Alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho da Secretaria de Educação e Cultura de Paranatinga-MT.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018 e Medida Provisória nº1.167 de 31 de março de 2023.

Fornecedor: ESTANTE MÁGICA LTDA

CNPJ:20.430.253/0001-02

Total: 16.020,00 (Dezesseis mil e vinte reais).

Dispensa de Licitação nº 38/2023.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação e Cultura a Senhora Rosângela Alves dos Santos e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 21 de novembro de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.