RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, sob Inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, para Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para o fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a secretaria de educação e suas escolas nas interações com INEP/MEC, diário eletrônico, com suporte técnico e garantia, foi contratada a empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ n: 17.468.557/0001-54, localizada a Rod. José Carlos Daux, 4120, Sala 10, KM 4, Saco Grande, CEP: 88.032-005, Florianópolis/SC, tendo como representante o senhor Enio Adriano de Moura Pelegrino, no valor global de R$: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), resolvo RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Indiavaí – MT, 21 de novembro de 2023.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal