“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 028/2022 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sr(a). ALCIONE CANDIDA MOREIRA CASTRO.”

O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art 40, § 1º, III, "a", § 5º da Constituição Federal/88 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 Art. 12, III, "a" § 3º da Lei nº. 1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.330/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.329/2011 que trata do Estatuto dos Profissionais da Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. ALCIONE CANDIDA MOREIRA CASTRO, CASADA, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 0780555-1 SESP-MT, inscrita no CPF sob o n.º 513.204.521-91, efetiva no cargo de PROFESSOR PII, classe “D”, nível “5”, lotada no FUNDEB 70% - PROF. DO MAG. EDUCAÇÃO INFANTIL EFETIVO, com proventos CALCULADO SOB A INTEGRALIDADE DA MÉDIA, contidos na planilha de calculo de proventos , conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2022.04.19851P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º O tempo de contribuição da Servidora ao RPPS (Comodoro-Previ) é de 3926 (dias) 10 anos, 09 meses e 6 dias, o tempo de contribuição da servidora ao RGPS com aproveitamento ao Comodoro-Previ, 5564 dias, 15 anos, 02 meses e 29 dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01/11/2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 028/2022. Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 21 de Novembro de 2023.

GUSTAVO ANDRE ROCHA

Diretor Executivo do COMODORO-PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal