RESOLUÇÃO Nº. 015/2023/CME/VG/MT
22 de Novembro de 2023
O Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Nacional N° 9.394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 2.363/2001 – que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Várzea Grande, Lei Municipal N° 4.303/2017 - do Conselho Municipal de Educação/VG/MT e por deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Educação.
Resolve:
Art.1º - Autorizar o Funcionamento daEducação Básica, Etapa da Educação Infantil – Pré-Escola, através do Processo Nº 020/2023/CME/VG, aEMEB Professora Maria Pedrosa de Miranda, mantido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, situado àRuaDante Martins de Oliveira, Nº 01, no Bairro Parque Sabiá, CEP: 78.149-332, neste município.
Art.2º - O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos, no período compreendido de 01/01/2023 à 31/12/2027.
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada Publicada
Cumpra-se
Várzea Grande, 16 de novembrode 2023.
Eva de Paulo Vieira Santos
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Homologo:
Silvio Aparecido Fidélis
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.