DECRETO Nº 171/2023 DE TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 6.736,13 (SEIS MIL E SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02	PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
Cód. Reduzido	18
002.04.122.3010.2008	MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
15000000000	LIVRE APLICAÇÃO
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00
Cód. Reduzido	64
007.26.782.4010.2024	MANTER ATIVIDADES DE VIAÇÃO E OBRAS
17590000700	FETHAB
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	1.736,13
	SUBTOTAL	6.736,13
	TOTAL	6.736,13

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido 34

002.04.123.3030.2117 CONTRIBUIR COM O CONSÓRICIO INTERM. DESENVOLVIMENTO EC

15000000000 LIVRE APLICAÇÃO

3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 154,26

Cód. Reduzido 78

005.20.691.5020.2102	REALIZAR A FEIRA AGROPECUÁRIA
15000000000	LIVRE APLICAÇÃO
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	2.845,74
Cód. Reduzido	129
006.12.361.8040.2140	MANTER O CONSELHO DA EDUCAÇÃO/FUNDEB/ALIMENTAÇÃO TRAN
15001001000	EDUCAÇÃO 25%
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00

Cód. Reduzido	1475
007.04.122.9230.2048	MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA
17490000804	TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO - LEI COMPLEMENTAR 176/2020
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	1.736,13
	SUBTOTAL	6.736,13
	TOTAL	6.736,13

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL