SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 37, da Constituição Federal e no Art. 65 a 88 da Lei n° 8.666/93; e a necessidade de disciplinar a execução dos contratos,

DECRETA

Art. 1º - Fica NOMEADO o Senhor MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 13 de novembro de 2023.

I – Concorrência Pública n.º 002/2022.

II – Contrato n.º 022/2023.

III – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NOVA COM 12 SALAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT ATRAVES DO TERMO DE CONVENIO Nº 0455-2022 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 21 de novembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal