DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

SEBASTIÃO SANTIAGO, Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pontes e Lacerda, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei 223, de 10 de setembro de 1992, faz saber que a Assembléia Geral aprovou em reunião ordinária realizada no dia 29 de Fevereiro de 2016, a seguinte resolução:

Artigo 1º - Fica aprovado o Plano de Aplicação de Recursos da Vigilância em Saúde, de ações de prevenção e controle do mosquito Ades aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus no município para enfrentamento à microcefalia.

Parágrafo Único - Para aprovação do Plano de Aplicação de Recursos da Vigilância em Saúde, foram considerados o plano e as informações apresentadas pela equipe técnica da Vigilância Ambiental do município.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Pontes e Lacerda - MT, 01 de Março de 2016.

SEBASTIÃO SANTIAGO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada: DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

PREFEITO MUNICIPAL