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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 137/2023, de 13 de Novembro de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2060/2023, de 5 de Setembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 27.277,59, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004.8.244.95.2094-3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferências a Inst.Privadas sem Fins Lucrativos

R$6.416,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004.8.244.95.2222-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$168,59

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004.8.244.95.2222-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$5.693,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.005 - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV. DA EDUCACAO-FNDE

05.005.12.361.43.2021-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$15.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$6.416,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$168,59

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$5.693,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$15.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 13 de novembro de 2023, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Novembro de 2023.

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: jonhnattan. Emissão: 21/11/2023, às 14:38:10. Protocolo: dd18efa5-4e5f-499e-b0c4-feefa0b2fb4b