RESOLUÇÃO Nº 032 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre aprovação do PAC – Programa de Aceleramento do Crescimento para construção de 08 (oito) Unidades Básicas de Saúde no Município de Cáceres.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde Cáceres-MT, em sua Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de novembro de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS 2.135/13 Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no ambito do Sistema Unico de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO, que compete ao Conselho Municipal de Saúde de Cáceres, deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo de acordo com critérios definidores de qualidade e resolutividade atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços cientificos e tecnologicos na área da saúde;

CONSIDERANDO, que a construção de Unidade Básica de Saúde representa um passe significativo para promover a melhoria da assistência e acolhimento da população assistida por essa unidade.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar por unanimidade o Programa de Aceleramento do Crescimento – PAC para construção das Unidades Básicas de Saúde, abaixo relacionadas:

Unidade Tipo 1: UBS Cohab Nova e UBS Jardim das Oliveiras;

Unidade Tipo 2: UBS Jardim Aeroporto, UBS Marajoara, UBS Vila Real e UBS Caic;

Unidade tipo 3: UBS Espiríto Santo e UBS Jardim Guanabara.

Benice Benedita de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

Antônia Eliene Liberato Dias Prefeita Municipal de Cáceres-MT