RESOLUÇÃO Nº 033, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre aprovação do UOM-Unidade Odontológica Móvel atráves do PAC – Programa de Aceleramento do Crescimento para o município de Cáceres.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Caceres-MT,em sua Reunião Extraordinária, realizada no dia 08 de novembro de 2023 no uso de suas atribuições e competencias regimentais conferidas pela Lei Municipal nº 2006 de 09.06.2006 e fulcro no seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO, que compete ao Conselho Municipal de Saúde de Cáceres, deliberar sobre os programas de saude e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo de acordo com criterios definidores de qualidade e resolutividade atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços cientificos e tecnologicos na área da saúde;

CONSIDERANDO, que o desempenho administrativo com legalidade exigindo resultados positivos para o Serviço Público do Sistema Unico de Saúde – SUS e realizar serviços satisfatorios em atendimento das necessidades dos membros de sua comunidade tambem se fazem com a aquisição de equipamentos e materiais.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar por unanimidade o Programa de Aceleramento do Crescimento – PAC referente a Unidade Odotonlógica Móvel para o municipio de Cáceres-MT, que contribuirá para melhoria no acesso e qualidade da atenção em saúde bucal.

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Benice Benedita de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

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Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres-MT