ERRATA

PORTARIA N° 159/2023 – RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Lei Municipal nº 292, de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886, de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO o pedido de Alteração do Gozo de Férias protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO a autorização do superior imediato do período descrito.

RESOLVE:

Art. 1°. RETIFICAR, em parte, a Portaria n.º 159/2023, publicada no dia 28 de julho de 2023, na página 126 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre Férias Regulares de servidores públicos municipais, conforme abaixo especificado(s):

[...]

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
2934	ZEINER COSTA DE SOUZA	CONTADOR	2021/2022	23 À 27/10/2023 E 22/11 À 06/12/2023	20

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 21 de novembro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal