EXTRATO CONTRATO N. 298/2023
22 de Novembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa WR CERQUEIRA ENGENHARIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.345.106/0001-98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 04/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 900444/2023. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Av. Getúlio Vargas, Rua 1, Rua 8, Rua 9 (segmento 1), Rua 9 (segmento 2), Rua 28, Rua 30, Rua 31 (segmento 1), Rua 31 (segmento 2), Rua 33, Rua 34, Rua Afrânio Amaral (segmento 1), Rua Alberes Mendonça (segmento 1), Rua alegrete, Rua Amadeu Amaral (segmento 1), Rua Angra dos Reis, Rua Buriti Bravo, Rua Cabo Frio, Rua Cento e Quarenta e Quatro, Rua Clóvis Beviláqua, Rua Coroatá (segmento 1), Rua Coroatá (segmento 2), Rua Guilherme de Almeida (segmento 1), Rua Niterói, Rua da felicidade, Rua São Mateus, Rua Uruguaiana e Rua Volta Redonda, localizados no Bairro São Mateus no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 12.041.079,51 (Doze milhões, quarenta e um mil, setenta e nove reais e cinquenta e um centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Waldisnei Moreno Costa, inscrito no CPF sob o n. 155.512.531-04. Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF sob o n. 047.373.881-30.
DATA DE ASSINATURA: 27.10.2023
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Viação e Obras
Contratante
WR CERQUEIRA ENGENHARIA – ME
Contratada