EXTRATO 6.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 150/2022
22 de Novembro de 2023
PROCESSO: 135/2022
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 009/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.
CONTRATADO: THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA / CNPJ n.º 24.906.430/0001-35
OBJETO: EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ERMINDO MENDEL EM PAINEIS ISOTÉRMICOS E TELHA TERMOACÚSTICA E ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO COM ENCARGO DO CONTRATADO, EM ÁGUA BOA – MT.
1.1.1. OBJETO ADITIVADO: ACRESCENTAR o percentual de R$ 2,45% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 39.816,28 (trinta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.2. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.
1.1.3. JUSTIFICA-SE acréscimo de valor devido a quantidade de orçados sem insuficiente para realização dos serviços e a necessidade de melhorias para garantir a qualidade da obra. Os serviços a serem acrescidos estão detalhados na nota técnica 098/2023/DDP/SMAP/PMAB.
1.1.4. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 25/09/2023 até o dia 24/11/2023.
1.1.5. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto.
1.1.6. JUSTIFICA-SE a prorrogação de prazo na necessidade de concluir a obra (não eximindo a empresa de sua responsabilidade pelo atraso e prejuízos originados deste).
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Acácio da Silva Santos.
Data de Assinatura: 21/11/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal