TERMO ADITIVO Nº 082/2023 – SMS

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 090/2023 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL EVA CECILIA FARDIM CAETANO

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, denominado (a) Contratante, e o (a) senhor (a) EVA CECILIA FARDIM CAETANO, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua Almirante Barroso, Nº139, São Luiz, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 0352086-2 SESP/MT e CPF n° 396.383.241-04, daqui por diante denominado (a). Contratado (a).

Cláusula 1ª – Fica alterada a Cláusula 1ª (DO OBJETO), 2ª (DO PRAZO) e 10ª, passando a partir de 28/06/2023 a vigorar da seguinte forma:

Cláusula 2ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de EVA CECILIA FARDIM CAETANO no cargo de Técnica em enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na UBS Jardim Paraiso da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 3ª O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 02 de Novembro de 2023 e término em 01/05/2024.

Cláusula 4ª As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde:

Órgão/Unidade	Funcional programática	Natureza de Despesa	Fonte de Recursos
055009	10.301.1002.2023	3.1.90.04	1.0.2

Cláusula 5ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 11 de Novembro de 2023.

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EVA CECILIA FARDIM CAETANO

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante