Institui a Comissão externa para o acompanhamento da revisão do plano diretor, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Externa para o acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal que será composta pelos seguintes membros:

I - Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT:

a) Titular: Ademir Aparecido Anibale;

b) Titular: Carlos Eduardo Silva Sanchez Roman;

c) Titular: Hélio José Schwaab;

d) Titular: Rogério Silva Santos;

e) Titular: Sebastian Ramos.

II - CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso:

a) Titular: Luciano Narezi de Brito;

b) Suplente: Natália Pinheiro da Silva.

III – CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia:

a) Titular: Jhonf de Souza Barbosa;

b) Suplente: Lucas Munhammad Jaber Lima;

c) Suplente: Leonardo Lucas Barroso de Oliveira.

IV – CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso:

a) Titular: Jean Michel Sanches Piccoli;

b) Suplente: Marcia Regina Kappes Ribeiro.

V - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso:

a) Titular: Karen Takashima.

VI - LIONS Distrito LB04- Lions Clube de Tangará da Serra:

a) Titular: Vilson Vitalino Alves.

VII - OAB- Ordem dos Advogados do Brasil- 10ªSubseção Tangará da Serra-MT:

a) Titular: Marcos Carodozo Dalto;

b) Suplente: Jonas Coelho da Silva.

VIII - Rotary Clube Centro- Tangará da Serra-MT:

a) Titular: Mara Fernanda S. G. de Oliveira.

IX- SINDRURAL-Sindicato Rural de Tangará da Serra-MT:

a) Titular: Rui Alberto Wolfart;

b) Suplente: Francisco Mauro Renato Casale.

X - TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Foro da Comarca de Tangará da Serra-MT:

a) Titular: Antínio Pinheiro da Costa.

XI - UNETAG- União das Entidades de Tangará da Serra-MT:

a) Titular: Robson Luís Magnani.

XII - UTAC- União Tangaraense das Associações Comunitárias:

a) Titular: Luiz Marcos Nogueira de Oliveira.

XIII - Universidades de Tangará da Serra-MT:

a) Titular: Veronil Fernandes.

Art. 2º A Comissão Externa para o acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal tem como atribuições:

I - Acompanhar as audiências públicas em todas as fases do processo;

II - Contribuir na construção coletiva da revisão do Plano Diretor Municipal;

III - Cumprir as prerrogativas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, quanto a participação da sociedade na construção de um Plano Diretor garantindo a gestão democrática da cidade;

IV- Auxiliar na mobilização da sociedade durante o processo de construção da revisão do Plano Diretor Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 21 de novembro de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Cruz e Guia

Secretário Municipal de Administração