TERMO ADITIVO Nº 084/2023 – SMS

POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: 1º ADITIVO CONTRATUAL– CONTRATO Nº094/2023

O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), ROSINEIA DE PAULA, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua das Hortências, S/Nº, QD. B, LT. 05, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 1824793-8 SSP/MT e CPF nº 007.492.761-26 daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 002/2022.

Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na prorrogação da vigência da contratação de ROSINEIA DE PAULA no cargo de Técnico (a) em Enfermagem, em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na Unidade de Pronto Atendimento- UPA da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª – O prazo de vigência

da referida Contratação passa a ter o início em 02 de Novembro de 2023 e o término em 01 de Maio de 2024.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 09 de Novembro de 2023.

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ROSINEIA DE PAULA

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante