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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa JOÃO DE DEUS MORENO DA SILVA, brasileiro, pessoa física portador da Cédula de Identidade n. 1309541-2 SSP/GO e inscrita no CPF sob n. 926.684.961-87. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do procedimento de CHAMADA PÚBLICA n. 06/2023 e será regido de acordo com a Regido pela Lei N. 11.326 de 24 de julho de 2006, Artigo 14 da Lei n. 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolução FNDE n. 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, subsidiariamente a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais normas pertinentes e condições constantes neste Edital, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo 110/2021, e no Projeto Básico n. 03/2021 da Secretaria de Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. , bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 875684/2023. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda escolar para os alunos da rede básica de ensino do município de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 38.617,44 (Trinta e oito mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 015520. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do instrumento, prazo em que o Contratado deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: O Fiscal do contrato: A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, a servidora MÔNICA APARECIDA GONÇALVES, Portadora do RG n. 0969870-1 SSP/MT, inscrita no CPF n. 627.749.301-97.

DATA DE ASSINATURA: 16.11.2023

SILVIO APARECIDO FIDÉLIS

Secretaria Municipal de Educação

Contratante

JOÃO DE DEUS MORENO DA SILVA

Contratada