ATA DA SESSÃO PÚBLICA REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO 001/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 063/2023.

Aos (21) vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, reuniram-se na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, o Presidente da comissão permanente de licitação e os membros, designados pela Portaria nº 043/2022 para o recebimento do ENVELOPE 02 – referente ao Processo Licitatório REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO nº 001/2023 que tem por objeto: : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AMPLIAÇÃO, REFORMA E REPAROS NO CENTRO DE APOIO NA ÁGUA SANTA E /BRUMADO NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, para analisar os documentos de habilitação da empresa LEANDRO ARAUJO DO NACISMENTO EPP, inscrita no CNPJ nº 40.502.873/0001-17, que registrou o menor lance no lote 01 na sessão pública realizada no dia 07 de novembro de 2023. A referida empresa cumpriu o prazo estabelecido no edital, protocolando na prefeitura os envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação. Após análise verificou-se que a empresa apresentou todos os documentos da habilitação jurídica, fiscal e capacidade técnica de acordo com o edital, apresentando a planilha realinhada, o cronograma físico financeiro e a composição de preço unitário, sendo o valor da proposta de valor de R$ 322.000,00 (Trezentos e vinte dois mil reais). Em seguida foi analisado os documentos de habilitação da empresa Z.M.C JUNIOR LTDA Inscrito no CNPJ: 49.752.059/0001-25, que registrou o menor lance no lote 02 na sessão pública realizada no dia 07 de novembro de 2023. A referida empresa cumpriu o prazo estabelecido no edital, protocolando na prefeitura os envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação. Após análise verificou-se que a empresa apresentou todos os documentos da habilitação jurídica, fiscal e capacidade técnica de acordo com o edital, apresentando a planilha realinhada, o cronograma físico financeiro e a composição de preço unitário, sendo o valor da proposta de valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais). Desta forma, tendo as empresas cumprido todos os requisitos de habilitação a comissão torna as empresas habilitadas e vencedoras do certame. A comissão alerta a empresa quanto ao cumprimento das cláusulas do edital, bem como, do prazo para assinatura do contrato e apresentação da garantia da obra. Nada mais havendo a constar, o Presidente da comissão permanente de licitação encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que vai assinada pelo Presidente da comissão permanente de licitação e pelos membros. Desde então os autos do processo ficam a disposição dos interessados no departamento de licitação.

Wisley Ribeiro do Amaral

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Zuleide Leite Rocha

Secretário

Maria Aparecida de Almeida Oliveira

Suplente