DECRETO Nº 79/PMR/2023. Em 21 de novembro 2023.

“Dispõe sobre alteração da nova composição do Conselho Municipal de Assistência social (CMAS) do Município de Ribeirãozinho - MT – e outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor Ronivon Parreira das Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º - Altera de acordo com a Lei 833, de 07 de novembro de 2023 no Capitulo IV Das Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação do SUAS – Seção I DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no Artigo 20 , onde foi alterado o representante governamental INCLUIDO a Secretaria Municipal de Saúde, que ficará assim constituído:

A) Representante s do Poder Público:

- Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Lucivaine Rodrigues Pereira

Suplente: Joelma Soares Simões

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal