DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre cedência de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que a servidora do Município de Pedra Preta Senhora Nicele Matos da Silva foi cedida ao município de Rondonópolis, conforme Termo de Cooperação Técnica com Cessão Técnica com Cessão de servidor efetivo que entre si celebram o município de Rondonópolis e o Município de Pedra Preta.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Ratificar a cedência da servidora Nicele Matos da Silva ocupante do cargo de Enfermeira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para prestar serviços junto ao Município de Rondonópolis, a partir de 17 de novembro de 2023, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Art.2º O ônus da remuneração da servidora cedida pelo cedente ao cessionário caberá ao cessionário (Município de Rondonópolis).

Art.3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 17 de novembro de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.