DECRETO Nº197/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
EFETIVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE JAURU, CONCURSADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2019,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal e Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, cumpridas as exigências e formalidades legais para declaração de estabilidade no serviço público municipal, em virtude de aprovação em estágio probatório oriundo da aprovação no Concurso Público Municipal nº001/2019, realizado em 29 de setembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estável no serviço público municipal o servidor público abaixo relacionado:
SEM RESTIÇÕES
| NOME | CARGO | PORTARIA DE NOMEAÇÃO | DATA DE POSSE |
| JOSÉ CARLOS DA SILVA | OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS I | PORTARIA Nº244/2020 | 06/11/2020 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez, em Jauru/MT, 22 de novembro de 2023.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL