DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A PORTARIA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO;

RESOLVE:

Artigo 1º -O Artigo 2º da PORTARIA Nº 415 DE 17 DE OUTUBRO DE 2021, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2º - O período de gozo da licença concedida, referente ao quinquênio 2017/2022, será de 40 (quarenta) dias, de 07 de outubro de 2023.

Artigo 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de novembro do corrente ano, revogando as disposições em contrário.

REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 22 DE NOVEMBRO DE 2023

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME