DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 223/2023, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 015/2023, CUJO O OBJETO É PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIAS E JUNTA MÉDICA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 223/2023, oriundo da ADESÃO nº. 015/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA MEDICANDO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º. 21.474.357/0001- 51;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Administração- firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Ovídio de Freitas Godoy como fiscal titular e Sr.ª. Luciene Vieira Ramos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Administração

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal