PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1358/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AS NOVAS CONSELHEIRAS TUTELARES TITULARES, AS SUPLENTES, OS MEMBROS DO CMDA E DEMAIS PROFISSIONAIS LIGADOS AO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

BASE LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT. – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – OMEP/BR/MT/CBA - CNPJ n.º 05.412.684/0001-52.

VIGÊNCIA: Início em 24/11/2023 e encerramento em 31/12/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 540.

VALOR CONTRATADO: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).

FISCALIZAÇÃO: ÂNGELA DOS SANTOS, matrícula n.º 466.

ASSINATURA: 21 de novembro de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT E ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – OMEP/BR/MT/CBA, ANA CRISTINA CANDIDO DA COSTA OLIVEIRA – Representante Legal da CONTRATADA.