DATA: 22 de novembro de 2023.

SÚMULA: Cria o cargo de Auxiliar de Sala com carga horária de 40 horas, com alteração da Lei 407/2010;

RODRIGO AUDREY FRANTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o cargo Auxiliar de Sala/40h no quadro de servidores deste município.

Art. 2º - O referido cargo segue devidamente descrito abaixo:

CARGO: AUXILIAR DE SALA/40HORAS

São atribuições específicas dos Auxiliar de Sala/40 horas;

I – Colaborar com o professor regente na aplicação das atividades.

II – Auxiliar na elaboração de atividades para os alunos.

III – Substituir o professor regente em pequenas ausências.

IV – Desenvolver atividades diversas relacionadas à Educação do Ensino Fundamental e/ou Infantil.

V – Auxiliar os Professores no aprendizado de pessoas com deficiência.

As Classes do Cargo Auxiliar de Sala/40h serão.

I – Auxiliar de Sala:

Classe A - habilitação específica de ensino médio.

Classe B - habilitação em ensino médio e profissionalização específica;

Classe C – habilitação em grau superior na área de atuação;

Classe D – habilitação em grau superior com especialização na área de atuação.

A Referência Salarial ficará conforme a tabela abaixo.

AUXILIAR DE SALA

JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS SEMANAIS

Nível	TABELA I
	Classe
		A	B	C	D
			1,5	1,7	1,85
1	1,00	1.600,00	2.400,00	2.720,00	2.960,00
2	1,04	1.664,00	2.496,00	2.828,80	3.078,40
3	1,085	1.736,00	2.604,00	2.951,20	3.211,60
4	1,135	1.816,00	2.724,00	3.087,20	3.359,60
5	1,19	1.904,00	2.856,00	3.236,80	3.522,40
6	1,25	2.000,00	3.000,00	3.400,00	3.700,00
7	1,32	2.112,00	3.168,00	3.590,40	3.907,20
8	1,41	2.256,00	3.384,00	3.835,20	4.173,60
9	1,50	2.400,00	3.600,00	4.080,00	4.440,00

Art. 3º - Serão criadas 32 (vinte) vagas para o cargo ora em referência, na qual deverão ser incorporados ao anexo I do Lotacionograma da Lei 407/2010.

Art.4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO

EM, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal