Súmula: Modifica parcialmente a redação do Decreto nº 1.458, de 19 de abril de 2023, que “Declara de Utilidade Pública, para implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) e Implantação de Poços e Caixa D’água com Filtro de Tratamento de Água, com fins de desapropriações os imóveis que especifica e dá outras providências”.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 830 de 19 de abril de 2023 e Lei nº 850 de 22 de novembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º. Por força do presente Decreto, o Decreto nº 1.458, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – Modifica a redação do caput do art. 1º, do Decreto nº 1.458 de 19 de abril de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, pelo preço fixo e irreajustável de R$ 77.387,54 (setenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) o total das 03 (três) áreas de terras localizadas no Município de União do Sul/MT, denominadas na seguinte forma:”

Área 01	Propriedade:	Fazenda Tartaruga
	Proprietário:	Eneida Montebello Gaya
	Comarca	Cláudia/MT
	Município:	União do Sul
	Cartório:	1º Registro de Imóveis de Cláudia/MT
	Mat./Transc.:	Matrícula 5002
	Código INCRA:	9010321464635
	Área Total (Ha):	0,853 ha - Perímetro (M): 116,91 M
	Coordenadas:	CM-00°28,1 7.893279” K: 1.000425118 VERTICE: E52-M-0170 Lat.: 11°29’08.809” S Long.: 54°37’57.968” W

Área 02	Propriedade:	Sitio Estrela
	Proprietário:	Evaldo Cloves Marcon
	Comarca	Cláudia/MT
	Município:	União do Sul
	Cartório:	1º Registro de Imóveis de Cláudia/MT
	Mat./Transc.:	Matrícula 4911
	Código INCRA:	950.084.679.992-9
	Área Total (Ha):	0.0407 ha - Perímetro (M): 83,04 M
	Coordenadas:	CM-00°32’12.721311” K: 1.000658092 VERTICE: GB6-M-5012 Lat.: 11°32’35.211” S Long.: 54°19’08.376” W

Área 03	Propriedade:	Associação Dos Produtores Rurais Nova Conquista
	Proprietário:	Associação Dos Produtores Rurais Nova Conquista
	Comarca	Cláudia/MT
	Município:	União do Sul
	Cartório:	1º Registro de Imóveis de Cláudia/MT
	Mat./Transc.:	Matrícula 4.055
	Código INCRA:	GB6
	Área Total (Ha):	0,3537 ha - Perímetro (M): 475,41 m
	Coordenadas:	CM-00°31’51.595522” K: 1.000637378 VERTICE: GB6-M-5025 Lat.: 11°31’50.810” S Long.: 54°20’43.668” W

II – Modifica o inciso III, do § 1ºdo art. 1º, do Decreto nº 1.458 de 19 de abril de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

“III. Imóvel 03: Imóvel Rural sem benfeitorias, localizado na Rua 04, s/nº, Assentamento Rural Projeto Jaguaribe, matrícula 4055 – SRI - Cláudia/MT, medindo 3.537m2 ou 0,3537 hectares, a ser destacado de área maior. Assim sendo, após a devida análise foi possível constatarmos que o aludido imóvel pode ser avaliado venalmente pela quantia de R$ 57.076,44 (cinquenta e sete mil, setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).”

Art. 2º. Fica mantido em plena vigência o Decreto nº 1.458, de 19 de abril de 2023, quanto aos demais dispositivos não alterados pelo presente decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, 22 de novembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal