EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 22 de Novembro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
IOLANDA FREGADOLLI BRANDAO (ESPÓLIO DE)	069.574.399-68	9025/00041/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Josiel Rodrigues dos Santos Matricula: 00000023

Cargo: Coordenador de Cadastro e Tributação/15 Assinatura:

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 22 de Novembro de 2023.

Intimao(s)sujeito(s)passivo(s)quemencionaparacomparecimentonolocalcitadoparatratar de assunto do seu interesse.

OTitulardoÓrgãodaAdministraçãoTributáriaMunicipalresponsávelpeloITR,nostermosdo artigo23,§1º,incisoII,doDecretonº70.235/72,comredaçãodadapelasLeisnº11.941/2009enº11.196

/2005,etendoemvistaodispostonaLeinº11.250/2005,INTIMAo[s]sujeito[s]passivo[s]abaixorelacionado [s],acomparecer[em],emdiaútil,nohorárionormaldeatendimento,àsededaadministraçãotributáriadeste municípioparatomarciênciado[s]Termo[s]deConstataçãoeIntimaçãoFiscal[ITR]aseguiridentificado[s].

Emcasodenãocomparecimentodosujeitopassivoouseurepresentantelegal,considerar-se-á feitaaintimaçãono15º[décimoquinto]diaapósapublicaçãodesteEdital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	TermodeConstataçãoe Intimação (ITR)
ALINE VIECILI	701.505.591-00	9025/00018/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Josiel Rodrigues dos Santos Matricula: 00000023

Cargo: Coordenador de Cadastro e Tributação/15 Assinatura:

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 22 de Novembro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
IOLANDA FREGADOLLI BRANDAO (ESPÓLIO DE)	069.574.399-68	9025/00043/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Josiel Rodrigues dos Santos Matricula: 00000023

Cargo: Coordenador de Cadastro e Tributação/15 Assinatura: