A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.225/2023.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$284.590,35 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1406 10.122.1003.2021.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 6.196,60

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1605

1407 10.122.1003.2021.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.717,96

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1379 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 65.795,71

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1605

1380 10.301.1003.2023.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 29.976,93

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1381 10.302.1003.2025.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 72.492,90

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1605

1382 10.302.1003.2025.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 54.985,35

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1383 10.302.1003.2027.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 2.478,64

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1384 10.301.1003.2024.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 16.524,08

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1385 10.302.1003.2033.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 2.759,72 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1405 10.301.1003.2024.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 18.589,80

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1605

1408 10.302.1003.2026.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 483,64

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1409 10.302.1003.2028.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 1.239,32

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

1410 10.302.1003.2032.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 6.196,60

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1605

1411 10.302.1003.2032.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.153,10

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1605

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão cobertos com o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 22 de novembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal