NOTIFICAÇÃO DA JUNTA RECURSAL – PROCON N° 004/2023

(COM PRAZO DE 10 DIAS)

PROCESSO N.A Nº: 23.03.0278.001.00286-3

RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S.A.

RECORRIDO: Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON

RELATOR: Dra Ana Lúcia Moura Vieira da Silva

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, representado neste ato pelo Chefe Executivo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, TORNA PÚBLICO que fica NOTIFICADO o fornecedor Sabemi Seguradora S.ACNPJ: 87.163.234/0001-38, a comparecer, caso queira, nesse órgão no dia 23/01/2024 (terça-feira) 08h00, para seção da junta recursal, oportunidade em que será permitido a sustentação oral.

Portanto, para não alegar desconhecimento, expediu-se a presente notificação que será publicada no Diário Oficial dos Municípios AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e afixada no mural deste Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, situado a Av. Brasil nº 50-W, Centro, Tangará da Serra-MT.

Tangará da Serra-MT, em 22/11/2023.

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Dra. Ana Lúcia Moura Vieira da Silva

Chefe Executivo do PROCONABEMI SEGURADORA S.A.