Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 36/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: M.R. TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA CNPJ 14.373.320/0001-00.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Transporte e Remoção de Pacientes RN e NEO em Ambulância do tipo UTI Móvel, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, Visando Atender as Necessidades daSecretaria Municipal de Saúde de Paranatinga - MT.

Do valor total R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais).

Do prazo do contrato: 13/11/2023 até o dia 13/03/2024.

Ordem	Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Máximo Unitário	Valor Máximo Total
1	999279	Contratação de UTI NEO – Serviço de transporte terrestre do tipo transporte em UTI NEO, devendo esse veículo ter todo suporte a vida do paciente, buscando a sustentação da vida durante o transporte, bem como, aparelhos de urgência e emergência em caso de necessidade de reanimação e profissionais capacitados para tal, desde o condutor capacitado e demais profissionais, sendo eles um enfermeiro(a) e um médico(a).	UND	1,00	R$ 17.500,00	R$ 17.500,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 379 de 11 de setembro de 2023, os servidores Joan dos Santos Moura – Matricula: n.7879 e Rogério Oliveira de Souza, matrícula n.7012, lotados e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 13 de novembro de 2023.