PORTARIA N.º 266, 22 de novembro de 2023

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 92/2023;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 92/2023 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: AUTENTICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 67/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8855/2023

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS CRIANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT NAS FESTIVIDADES DO NATAL.

VALOR: R$ 34.107,00 (trinta e quatro mil, cento e sete reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FISCAL: MARIANA GOMES MARTINS

RG Nº: 14383985 SSP/MT

CPF Nº: 002.520.441-69

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 1418

SUPLENTE: JULIANA LOPES DOS SANTOS

RG Nº: 6525356 SESP-PR

CPF Nº: 033.448.959.82

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3139

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 22 de novembro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 92/2023 referente ao Processo Administrativo nº 8855/2023, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 22 de novembro de 2023.

MARIANA GOMES MARTINS – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL