TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2020, REFERENTE LOCAÇÃO DE ARMAZENAMENTO EM NUVEM DE 500 GIGA BYTES, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PENTÁGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresaPENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.697.300/0001-08, estabelecida no endereço: Rua Primaveras nº 129, Centro, Nova Mutum MT, CEP: 78450-000, neste ato representado por PAULO HENRIQUE JUCHEM, brasileiro, portador do RG n° 7.394.164-4 e inscrito no CPF nº 003.121.081-33, residente e domiciliado no mesmo endereço correspondente a Empresa, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 041/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, bem como aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 041/2020, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início na data de sua assinatura e seu término previsto para 07 de abril de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 - O valor da parcela mensal para execução dos serviços constantes no Contrato passa de R$ 500,00 (quinhentos reais mensais) para R$ R$ 527,35 (quinhentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) mensais, referente ao reajuste concedido de 5,47% com base no índice do INPC acumulado dos últimos 12 (doze) meses.

3.2 - O valor do presente aditivo é de R$ 6.328,20 (seis mil trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ R$ 527,35 (quinhentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos) cada, na forma inicialmente pactuada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como no disposto na Cláusula Segunda, Item 2.1, parte final, do Contrato originário.

4.0. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes na data de 08/04/2020.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 07 de abril de 2023.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

PENTÁGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

Contratada

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15