Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 37/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CONSTRUTORA SÃO JERONIMO LTDA CNPJ 12.303.331/0001-80.

Objeto: Contratação de EmpresaEspecializada para Prestação de Serviços de Assessoria na Área Administrativa Habitacional, na Execução de Programas, Projetos e Ações Relacionadas ao Setor Habitacional com Vistas na Inclusão do Município aos Programas Habitacionais Públicos e Privados, Sobretudo o Programa Minha Casa, Minha Vida, em atendimento ao Gabinete do Prefeito de Paranatinga -MT, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Do valor total R$ 9.400,00 (dezessete mil, quinhentos reais).

Do prazo do contrato: 14/11/2023 até o dia 14/03/2024.

Ordem	Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Máximo Unitário	Valor Máximo Total
1	999305	SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA ADMINISTRATIVA.	UND	2,00	R$ 4.700,00	R$ 9.400,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 450 de 14 de novembro de 2023, os servidores Edinaldo Pedro Ferreira da Silva Filho– Matricula: n.7441 e Francielle Alves Pereira, matrícula n.7022, lotados e representando a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 14 de novembro de 2023.