PORTARIA N.º 153/2023-ADM

DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.023

“Dispõe sobre concessão de férias ao servidor público e dá outras providencias”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Autorizar a pagamento de 03 terços de férias ao Servidor Público Municipal APARECIDO ALVES ABREU, CPF 778.338.052-20, e RG nº 3366273 SSP/MT, matricula 003, Cargo Público CHEFE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE), período aquisitivo de 2017 a 2020.

A. O servidor não usufruirá de férias no período equivalente a publicação desta portaria.

B. Com previsão de gozo das mesmas a parir de fevereiro de 2024.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/11/2023

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se , Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 22 de novembro de 2.023.

RODRIGO PEREIRA LUZ

Secretário Municipal de Administração

Port. 065/2022/GP