INSTRUÇÃO NORMATIVA SMEC Nº 005/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PROCESSO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR NO ANO DE 2024 PARA ATUAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ-MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Srª Suzana Bêss, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 9.394, de 1996 e respectivas alterações;

- as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura dispostas no Plano Municipal de Educação (PME)

- a lei Municipal de nº 637/2022

- A Lei municipal 120/2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Educação;

- A lei municipal 119/2022 – estatuto dos servidores municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Modificar a data do processo de indicação da lista tríplice de cada unidade escolar com base na relação de professores aprovados na 1ª Etapa do Processo de Escolha de Direção e Coordenação escolar.

Parágrafo único- a indicação ocorrerá em formato de google forms entre os dias 27 a 29/11/2023 com base na lista dos aprovados na 1ª Etapa do Processo de Escolha de direção e coordenação escolar.

Art. 2º - No dia 30 de Novembro de 2023 será divulgada a lista tríplice para que os candidatos ao cargo de diretor e coordenador possam organizar seus planos de trabalho para o ano de 2024, sendo que seu mandato terá a durabilidade para o referido ano, podendo ser reconduzido caso haja interesse público.

Art. 6º - O plano de ação de cada diretor e coordenador indicado pela lista tríplice deverá ser protocolado na Secretaria de Educação até as 17 h do dia 05 de Dezembro de 2023.

Art. 7º - A divulgação das novas equipes gestoras das unidades escolares será feita no dia 07 de Dezembro de 2023, no processo de atribuição de aulas.

Art.8º.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE,

Itanhangá-MT, 22 de Novembro de 2023

Suzana Bêss

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria 005/2021

Audrey Sabrina Delf

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Itanhangá-MT