LEI Nº 926/2023.

“RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Nova Brasilândia estado de Mato Grosso, no uso das atribuições previstas por Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 009.2023 de autoria dos Vereadores ANTOMAR CHRISTIAN DE SOUZA CARDOSO, VANILSON ARRUDA BARROSO, SELMA DOS SANTOS e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal, a entidade ASPRUSAM – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA AMÉLIA, inscrita no CNPJ n º. 02.518.925/0001-54, com sede na Gleba Santa Amélia, Zona Rural, Centro CEP 78.860-000, nesta cidade de Nova Brasilândia-MT, associação privada sem fins lucrativos.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Brasilândia/MT, em 22 de novembro de 2023.

Mauriza Augusta de Oliveira

Prefeita Municipal