ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 112/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 9.292/2023. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO PROGRAMADA EM TEMPO DE GARANTIA DE 60.000 KM, PARA O VEÍCULO RENAULT MASTER, PLACA: RRR-0E10 E CHASSI: 93YF62005PJ316731, para atender a demanda da Secretaria de Saúde, com fundamento no Artigo 24, Inciso XVII, da Lei 8.666/93 através da empresa MOREL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA- CNPJ Nº 15.039.153/0001-10, cujo valor total é deR$ 1.638,73 (mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos).Tangará da Serra-MT, 22 de Novembro de 2023. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da CPL.