Processo: Processo de Dispensa de Licitação nº 38/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ESTANTE MÁGICA LTDA CNPJ 20.430.253/0001-02.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Confecção de Livros Físicos Capa Mole com as Obras Produzidas pelos Alunos, para atender o Projeto desenvolvido diretamente com os Alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho da Secretaria de Educação e Cultura de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018 e Medida Provisória nº1.167 de 31 de março de 2023.

Do valor total R$ 16.020,00 (dezesseis mil, vinte reais).

Do prazo do contrato: 21/11/2023 até o dia 21/03/2024.

Ordem	Item	Descrição	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	999273	CONFECÇÃO DE LIVRO BROCHURA. (dimensões 21 x 21 cm; 16 páginas coloridas; capa mole de fixação por grampo)	356	R$ 45,00	R$ 16.020,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 450 de 14 de novembro de 2023, a servidora Rosalina Martins Souza – Matricula: 2239 e Rosineya Araújo Mazutti Ferreira matricula 7701, lotadas e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 21 de novembro de 2023.