DECRETO Nº 173/2023 DE QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	390
013.10.302.7020.2175	CONTRIBUIR C/ CONSÓRCIO INTERM. DE SAÚDE - PAICI
15001002000	SAUDE 15%
3371700000	RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO	22.000,00
	SUBTOTAL	22.000,00
	TOTAL	22.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	407
013.10.304.7040.2222	MANTER O CANIL MUNICIPAL
15001002000	SAUDE 15%
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	22.000,00
	SUBTOTAL	22.000,00
	TOTAL	22.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL